Regulamento do Passaporte Morena Mulher

O Passaporte Morena Mulher é uma modalidade promocional de crédito antecipado destinada à contratação futura de serviços nas unidades Morena Mulher.

A cliente paga R$ 300 e recebe R$ 350 em créditos.

Desse total, R$ 300 correspondem ao valor efetivamente pago e R$ 50 a um bônus promocional concedido pelo Morena Mulher. O bônus não constitui valor pago pela cliente.

O Passaporte somente poderá ser utilizado, pelo prazo comercial de até 30 dias contados da compra, na mesma unidade Morena Mulher em que foi adquirido. O crédito não poderá ser utilizado em outra unidade da rede.

Nas compras remotas, o Passaporte ficará vinculado à unidade escolhida no momento da compra.

A aquisição está disponível nas seguintes unidades:

• Morena Mulher Pátio Central
• Morena Mulher Padre João Crippa
• Morena Mulher Jardim TV Morena
• Morena Mulher Norte Sul Plaza
• Morena Mulher Jardim dos Estados
• Morena Mulher Santa Fé

O prazo comercial de utilização do Passaporte é de até 30 dias contados da data da compra, exclusivamente na unidade em que foi adquirido. Após esse prazo, eventual bônus promocional não utilizado será encerrado.

O saldo remanescente correspondente ao valor efetivamente pago pela cliente não será perdido pelo simples decurso dos 30 dias e permanecerá disponível, observada a legislação aplicável.

O crédito poderá ser utilizado em uma única visita ou parcialmente em diferentes atendimentos, dentro das regras e prazos aplicáveis.

Exemplo: de um saldo inicial de R$ 350, a utilização de R$ 129 em serviços deixa saldo remanescente de R$ 221.

O Passaporte pode ser utilizado exclusivamente para pagamento de serviços individuais elegíveis realizados na unidade da compra.

Os serviços serão descontados pelos valores vigentes na data do atendimento. A aquisição do Passaporte não congela nem garante preços futuros.

O saldo do Passaporte não poderá ser utilizado para adquirir os itens abaixo:

• outro Passaporte Morena Mulher
• Vale Presente
• créditos antecipados
• pacotes de serviços
• clubes ou assinaturas
• qualquer outro produto financeiro ou crédito promocional futuro

O objetivo do Passaporte é o consumo efetivo de serviços individuais elegíveis.

O Passaporte não está disponível para aquisição nas condições de Cartão Convênio. Benefícios e condições comerciais de convênios não poderão ser acumulados com a aquisição promocional do Passaporte.

O crédito do Passaporte não é cumulativo com descontos, cupons, preços promocionais, ações especiais, condições de convênio ou outros benefícios comerciais, salvo quando o Morena Mulher autorizar expressamente determinada combinação.

Se o valor do serviço for superior ao saldo disponível, a cliente poderá utilizar o saldo restante e pagar normalmente a diferença.

Exemplo: para um serviço de R$ 400 e saldo de R$ 350, a cliente utilizará o saldo e pagará a diferença de R$ 50.

O saldo promocional não poderá ser utilizado para saque ou troco em dinheiro. O bônus de R$ 50 não poderá ser convertido em dinheiro.

Quanto ao valor efetivamente pago, serão observadas as hipóteses legais aplicáveis de cancelamento, arrependimento, estorno e restituição.

O Passaporte ficará vinculado ao cadastro da cliente adquirente e seu saldo não será transferido automaticamente a terceiros.

Eventuais exceções dependerão de autorização administrativa expressa e registrada pelo Morena Mulher.

Para aquisição e controle do Passaporte, poderão ser solicitados nome completo, CPF, WhatsApp, e-mail quando necessário e unidade da compra.

Esses dados serão utilizados para identificação, controle do crédito, prevenção a fraude, atendimento e cumprimento de obrigações legais.

O Passaporte poderá ser adquirido pelos meios disponibilizados pelo Morena Mulher, incluindo pagamento presencial, Pix, cartão ou link de pagamento autorizado.

Em compras remotas, o crédito somente será liberado após a confirmação efetiva do pagamento. O envio de comprovante pela cliente não substitui essa confirmação quando houver necessidade de conferência.

A compra do Passaporte não representa reserva de horário. Os serviços permanecem sujeitos à disponibilidade de agenda e profissional, aos horários de funcionamento e às regras da unidade.

A existência de saldo não garante a realização de procedimento tecnicamente contraindicado. Serviços que dependam de diagnóstico, avaliação profissional ou teste de mechas permanecem sujeitos à aprovação técnica do profissional.

Os pedidos de cancelamento, estorno ou restituição serão analisados conforme a forma e o local da contratação, a utilização já realizada e a legislação aplicável.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento quando legalmente aplicável.

Eventual restituição considerará o valor efetivamente pago de R$ 300 e os serviços já usufruídos. O bônus promocional de R$ 50, por não corresponder a valor pago, não será convertido em dinheiro nem incluído na restituição.

Se houver utilização parcial antes da solicitação, serão considerados os serviços usufruídos, os valores consumidos e as normas aplicáveis.

Em caso de fraude, contestação, chargeback, estorno, pagamento cancelado ou irregularidade financeira, o Passaporte poderá ser suspenso ou bloqueado enquanto a situação for analisada.

O Passaporte poderá ser registrado no sistema interno como Vale Presente ou crédito de serviços. Essa denominação operacional não altera a oferta: a cliente paga R$ 300 e recebe R$ 350 em créditos para serviços elegíveis.

Os dados poderão ser tratados para executar a compra, identificar a titular, gerenciar e registrar a utilização do saldo, garantir segurança, prevenir fraudes, prestar atendimento e cumprir obrigações legais.

O tratamento seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade do Morena Mulher. A compra do Passaporte não representa consentimento automático para o recebimento de publicidade.

Consulte também a Política de Privacidade.

Ao concluir a aquisição, a cliente declara ter tido acesso às condições comerciais e ao Regulamento do Passaporte Morena Mulher.

As condições aplicáveis serão aquelas apresentadas e aceitas pela cliente no momento da compra.

As condições essenciais de Passaportes já adquiridos não serão alteradas retroativamente em prejuízo da cliente.